| Projeto: |
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PL 694 10/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-694/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0694-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ALBINISMO / AQUISICAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / AUTONOMIA / CANCER DE PELE / CEGUEIRA / CONSULTA MEDICA / DEFICIENCIA VISUAL / DERMATOLOGIA / DIREITO A EDUCACAO / DIREITO A SAUDE / DISPONIBILIDADE / DOENCA GENETICA / EDUCACAO / EMPREGO / ENSINO ESPECIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / EXAME OFTALMOLOGICO / FACILITACAO / GARANTIA / GENETICA / HABILITACAO PROFISSIONAL / INTEGRACAO SOCIAL / MATRICULA / MEDIACAO / MERCADO DE TRABALHO / OCULOS DE SOL / OFTALMOLOGIA / ORIENTACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / PRIORIDADE / PROTETOR SOLAR / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / TRABALHO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0588-2022
ver documento ADM1131-2022
ver documento EDUC1436-2022
ver documento SAUDE1155-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PRESID | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 17/11/2020 | | CCJ | Recebido em 17/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 25/05/2022 | | ADM | Recebido em 01/06/2022 | Encaminhado em 26/10/2022 | | EDUC | Recebido em 04/11/2022 | Encaminhado em 20/12/2022 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 23/10/2023 | | FIN | Recebido em 24/10/2023 | |
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